Não as obriguem a sofrer

Vamos ver se, caso eleita, Dilma vai manter uma postura coerente com o que já disse sobre a questão, pois se for Serra, ele não vai fazer nada. Já a Marina, não sei, mas não acredito que ela tenha chances. Não permitir a interrupção de gravidez em caso de anencefalia é de uma crueldade e falta de respeito difíceis de imaginar. Especialmente quando quem legisla em sua maioria nunca poderá engravidar, mas vocês sabem que se os homens engravidassem, haveria postos de aborto na mesma proporção que postos de gasolina, ainda mais para casos como esses. Segue o artigo da secretária de Políticas para as Mulheres saiu na Folha de São Paulo.


Não as obriguem a sofrer


NILCÉA FREIRE

Sofrimento. Essa é a palavra que resume o sentimento de mulheres gestantes de fetos anencéfalos (com má-formação cerebral). Além da dor imposta pelo diagnóstico, elas enfrentam uma verdadeira saga nos tribunais ao terem de negociar sua angústia com promotores e juízes em busca de conquistar o direito legal para interromper a gravidez. Infelizmente, no Brasil, a autorização para a antecipação de partos de fetos anencéfalos é feita caso a caso e envolve crenças e valores dos juízes. No último dia 17, mais um tribunal autorizou a interrupção da gestação de um feto anencéfalo.

Apesar de negada em primeira instância, a decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi unânime. O relator, desembargador Alberto Henrique, enfatizou que a continuação da gravidez "tornou-se um sacrifício para a mãe". Essa liminar funda-se em três preceitos básicos da Constituição Federal de 1988: o respeito à dignidade humana; o direito à liberdade e à autodeterminação; e o direito a uma vida saudável.

Estima-se que, no país, 2.000 mulheres grávidas de fetos anencéfalos já interromperam a gestação por meio de alvarás judiciais. Na maioria, são mulheres pobres e usuárias dos serviços públicos de saúde, em que a exigência da autorização judicial é condição para o procedimento.

Dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia apontam que mais de 97% dessas mulheres estão expostas a riscos de saúde. É uma violência obrigar uma mulher a manter por nove meses a gravidez de um feto que nascerá morto ou morrerá instantes após o parto. Também é desumano submetê-la a uma gestação de risco. Nessa situação, é inegável a atitude autoritária do Estado, que força mulheres a se manterem grávidas contra sua vontade.

Portanto, é fundamental deixar claro que as mulheres não necessitam de tutela para tomar decisão; elas necessitam de informação e apoio para fazer suas escolhas. Nesse processo, é importante que elas sejam vistas como sujeitos de direito e respeitadas como tal. Diante desse contexto, urge que o Supremo Tribunal Federal coloque na pauta de seu pleno a questão. As quatro audiências públicas realizadas ao longo de 2009, que contaram com a participação de representantes governamentais, entidades da sociedade civil e especialistas da área forneceram elementos fundamentais à decisão dos ministros, incluindo toda sorte de contraditórios.

É preciso que haja uma decisão definitiva sobre o caso para que gestantes não sejam submetidas a uma verdadeira via-crúcis. Estudos mostram que a maioria das mulheres grávidas de fetos anencéfalos prefere antecipar o parto. Pesquisa feita em 2008 pelo Ibope mostra que 72% das mulheres católicas entrevistadas são a favor de que grávidas de fetos anencéfalos tenham o direito de optar entre interromper a gestação ou mantê-la.

Uma alteração na legislação vigente não significará a obrigatoriedade da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, mas a facultará e reconhecerá que o direito à não violência é inalienável. É fundamental, nesses casos, que as mulheres possam decidir se desejam ou não levar adiante a gestação, e o Estado deve garantir todos os recursos necessários para dar suporte às suas escolhas.

NILCÉA FREIRE, 57, médica, é ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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Deputados aprovam veto ao véu integral na França

Legal é tentarem transformar a nova lei em "violência contra as mulheres". Essa turma que defende o niqab, vestimenta islâmica feminina (*sempre as mulheres tendo que mostrar ou esconder seus corpos, sempre as mulheres como “objeto” do olhar masculino*) que só permite que os olhos fiquem à mostra (*algumas mulheres “radicalizam” e usam até luvas e meias pretas com ele*), não está preocupado em absoluto com as mulheres, e está, na verdade, ajudando a erodir os direitos de cidadania que foram duramente conquistados em países ocidentais. E a chamada da matéria ajuda nisso, ao usar o termo véu genericamente. É o niqab que está sendo proibido, não o véu em um sentido amplo, ainda que eu seja plenamente a favor de todas as restrições que os franceses vêm fazendo há anos contra seu uso em escolas. Deveriam, sim, fazer campanha para que este tipo de véu fosse banido dentro das comunidades, e não fazer coro com esses líderes islâmicos – todos homens, claro – radicais ou os omissos. Junto com o véu, vem a infibulação, vem os casamentos arranjados, vem a poligamia, vem o direito do marido de usar castigos físicos contra suas esposas, vem mulheres que pleiteiam cidadania francesa e nem sequer sabem que podem votar. Se deixarem, daqui a pouco fazem como em certas regiões da Inglaterra, na qual se criam tribunais islâmicos para legislar sobre questões "pequenas" tipo divórcio, guarda de filhos, pensão, e herança para as mulheres. Mas quem se preocupa com o direito das mulheres? Ainda que o governo francês esteja usando uma cortina de fumaça para encobrir outras discussões, eu apoio a medida. Agora falta o senado deles aprovar.

Para terminar, antes de passar a matéria da Folha de São Paulo, comento o que ouvi de uma professora francesa que deu uma palestra para minha turma de mestrado na UFRJ em 1998. Um colega, que hoje é professor da Universidade Federal de Sergipe, perguntou como ficava a questão do multiculturalismo na França. A professora, que não se apresentou como feminista, disse que não ficava, porque o Estado francês não tolerava esse tipo de construção. Daí, ela comentou do caso do véu – ou seja, ele estava em evidência antes do 11 de setembro, e antes de virar bandeira de identidade islâmica – dizendo que participou de uma comissão que entrevistou meninas muçulmanas em escolas públicas francesas. Segundo ela, a maioria absoluta suplicou para que não permitissem que elas usassem o véu no colégio. Motivo? Porque se pudessem usar na escola seus pais e irmãos as obrigariam a usar em todo lugar. Guardei isso para mim. Depois do 11 de setembro, essa afirmação e identidade virou febre, e essas meninas (e mulheres), as muçulmanas que não querem usar nenhum tipo de véu, não aparecem mais na imprensa. Cria-se uma falsa homogeneidade, como se todo mundo concordasse. Aliás, é semrpe fundamental usar as mulheres para erodir os direitos das mulheres. Pergunto a quem isso é conveniente? Às mulheres duvido que seja.


Deputados aprovam veto a véu islâmico na França

Caso seja promulgado, projeto proibirá mulheres de usar nicab ou burca Texto impõe multa às mulheres que andarem de véu em público e até prisão a homens que as obrigarem a fazê-lo

ANA CAROLINA DANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PARIS

A Assembléia Nacional francesa aprovou ontem o polêmico projeto de lei que prevê a proibição do uso do véu islâmico integral nas ruas e em outros locais públicos na França. O texto foi aprovado com 335 votos a favor e um contra. A bancada do Partido Socialista e os ecologistas decidiram se abster, embora 20 deputados da esquerda tenham votado a favor.

O projeto proíbe o uso tanto do nicab, que deixa descobertos apenas os olhos, como da burca, que cobre o rosto inteiro, com uma tela quadriculada na altura dos olhos. Mulheres muçulmanas que usarem esses véus terão que pagar multas de 150, o equivalente a R$ 335. Já quem obrigar a mulher a cobrir o rosto pode pegar um ano de prisão e pagar multa de 30 mil, ou R$ 67 mil.

Partidos de oposição, organizações islâmicas e ONGs ligadas aos direitos humanos temem que o projeto acabe marginalizando ainda mais os muçulmanos na França. O deputado François de Rugy, do grupo ecologista, disse à Folha que a proibição vai estigmatizar as mulheres que usam o véu. Ele também denunciou uma "manobra do governo para tentar desviar a atenção da população dos assuntos que são realmente importantes".

Já a deputada Bérengère Poletti, do partido governista UMP, sustentou que o uso do véu não é um preceito religioso e afirmou que a burca e o nicab "ferem os princípios da República francesa". Grandes organizações islâmicas da França dizem que o véu integral não é prescrição do islã, mas defendem a liberdade de expressão. Relatório de uma comissão parlamentar concluiu que a prática é seguida por 1.900 mulheres no país. O Conselho francês do Culto Muçulmano confirma que a prática é minoritária.

A nova lei só entrará em vigor após apreciação pelo Senado, prevista para setembro. Se não houver mudança, o projeto irá para o Conselho Constitucional francês e poderá ser promulgado antes do final do ano. Em março, o Conselho francês do Estado havia emitido parecer desfavorável à proibição.